A Lampy é uma plataforma digital que conecta clientes, estabelecimentos comerciais e entregadores, permitindo pedidos, pagamentos e entregas. A Lampy atua exclusivamente como intermediador tecnológico, fornecendo infraestrutura de conexão e meios de pagamento e comunicação entre as partes. A Lampy não é fornecedor dos produtos vendidos pelos estabelecimentos, nem prestador de serviços de entrega; quaisquer reclamações relacionadas a qualidade, procedência, vícios ou segurança dos produtos deverão ser dirigidas ao estabelecimento responsável.
Ao se cadastrar, acessar, utilizar ou comprar por meio do aplicativo Lampy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, aceitando suas regras sem ressalvas. O não aceite impede a utilização do aplicativo.
Para utilizar a plataforma Lampy, a idade mínima é de 16 (dezesseis) anos completos. Usuários com idade entre 16 e 18 anos devem estar cientes de que sua utilização ocorrerá sob exclusiva responsabilidade própria e de seus representantes legais.
A Lampy atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, não integrando a cadeia de fornecimento, transporte ou produção dos produtos, tampouco exercendo qualquer ingerência sobre a atividade profissional do entregador, que é autônomo e independente.
O entregador declara, ao aderir aos presentes Termos, que assume integral e exclusiva responsabilidade por sua segurança, pela guarda e conservação dos produtos transportados, bem como por quaisquer acidentes, danos materiais ou morais, pessoais ou a terceiros, decorrentes ou relacionados direta ou indiretamente à execução da entrega, seja seguindo a rota indicada pela plataforma, seja por qualquer outra circunstância. Em nenhuma hipótese a Lampy será responsabilizada por tais eventos.
O entregador compromete-se, como condição de uso da plataforma, a contratar seguro próprio e adequado para cobertura de acidentes pessoais e de responsabilidade civil contra terceiros, devendo manter a apólice vigente durante todo o período em que utilizar os serviços da Lampy. A aceitação destes Termos implica a declaração expressa do entregador de que possui ou contratará tal seguro, responsabilizando-se integralmente pela sua contratação, manutenção e atualização.
Eventual responsabilidade atribuída à Lampy, em caráter subsidiário ou solidário por força de decisão judicial definitiva, ficará limitada, em qualquer hipótese, ao valor da taxa de intermediação recebida pela Lampy na transação que deu origem à controvérsia, não se estendendo a lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas de ganho.
A relação entre a Lampy e os entregadores é estritamente de natureza civil e autônoma, não caracterizando vínculo trabalhista, societário, associativo ou de subordinação, nos termos da legislação aplicável.
A Lampy utiliza serviços de mapeamento e geolocalização de terceiros para estimativas de rota e cálculo de custos. Em razão de atualizações de via, obras, alterações temporárias ou imprecisões do provedor de mapas, o trajeto sugerido pode, excepcionalmente, apresentar inconsistências. O entregador é obrigado a observar a legislação de trânsito e a adotar conduta segura. A Lampy não se responsabiliza por multas, infrações, acidentes, danos pessoais ou materiais ou quaisquer ocorrências decorrentes do uso do aplicativo Lampy ou do seguimento das rotas sugeridas.
O estabelecimento parceiro é o único e exclusivo responsável pela qualidade, conservação, validade, acondicionamento, embalagem e entrega correta dos produtos comercializados ao consumidor. A Lampy não integra a cadeia de fornecimento ou produção, limitando-se a intermediar a relação entre consumidor, estabelecimento e entregadora.
O estabelecimento assume integral responsabilidade por quaisquer danos materiais ou morais, diretos ou indiretos, decorrentes de falhas, vícios ou defeitos dos produtos, incluindo danos causados durante o transporte até o consumidor, isentando a Lampy de qualquer responsabilidade. Recomenda-se, ainda, que o estabelecimento mantenha seguro próprio para cobertura de riscos relacionados a sua atividade, inclusive responsabilidade civil por produtos.
Eventual responsabilidade atribuída à Lampy, em caráter subsidiário ou solidário por força de decisão judicial definitiva, ficará limitada, em qualquer hipótese, ao valor da taxa de intermediação recebida pela Lampy na transação que deu origem à controvérsia, não se estendendo a lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas de ganho.
É estritamente proibido utilizar a Lampy para quaisquer fins ilícitos, imorais ou contrários à ordem pública, incluindo transporte ou comercialização de substâncias proibidas, objetos roubados, armas, documentos falsos ou qualquer prática que configure crime ou contravenção. O uso indevido sujeitará o responsável às medidas legais cabíveis e ao descredenciamento imediato pela plataforma.
A Lampy reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário, estabelecimento ou entregador que viole estes Termos, pratique atos ilícitos, represente risco ao serviço ou à segurança de terceiros, ou gere condutas incompatíveis com a plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Lampy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de receita, perda de dados, danos morais, lucros esperados ou outras perdas consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Lampy por danos diretos resultantes de sua atuação limitada à intermediação será, em qualquer hipótese, limitada ao valor efetivamente pago a título de taxa de intermediação na transação que originou o dano.
A Lampy cooperará com autoridades públicas, órgãos de segurança e investigações judiciais ou extrajudiciais, fornecendo dados e informações quando houver determinação legal ou requerimento formal. O usuário reconhece que seus dados poderão ser comunicados às autoridades competentes em cumprimento à lei ou ordem judicial.
Recomenda-se que entregadores e estabelecimentos avaliem a contratação de seguros apropriados para cobrir acidentes, danos a terceiros ou avarias de mercadorias. A contratação de seguro é de responsabilidade do interessado e não substitui as obrigações previstas nestes Termos.
Fica eleito o foro da comarca de Bragança Paulista/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Lampy poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação de versão atualizada no aplicativo e/ou notificação por e-mail. O uso continuado do serviço após a publicação implica na aceitação das alterações.